Contrato de licenciamento de software e acordo de nível de serviço

Última atualização: 26/09/2026

Objeto e aceitação

Este contrato de licenciamento de utilizador final e acordo de nível de serviço ("EULA-SLA") regula a utilização da plataforma fornecida por Stunning Evolution, Lda ("nós", "o fornecedor"), nas duas modalidades em que é disponibilizada: (i) instalação à medida, contratada diretamente com o fornecedor e associada a um domínio próprio ("licenciamento à medida"), e (ii) criação de conta self-service através da página de registo do website, com subscrição mensal ("subscrição self-service"). Em ambos os casos, o cliente ("o titular", "o inquilino") aceita os termos aqui descritos ao efetuar o pagamento da licença, ao confirmar a criação da sua conta self-service, e/ou ao utilizar a plataforma — os quais prevalecem sobre quaisquer condições verbais anteriores.

Direitos de uso da licença

A licença concede ao titular um direito de uso, não exclusivo e não transferível sem autorização prévia por escrito, da plataforma para o domínio ou subdomínio a que foi associada. Dado que a plataforma opera em regime multi-inquilino, com o mesmo código-fonte a servir todas as instalações, a licença nunca constitui venda, cessão ou disponibilização do código-fonte — este permanece, em qualquer modalidade e sem exceção, propriedade exclusiva da Stunning Evolution. É proibida a sublicenciação, revenda, cópia para outros domínios ou remoção de identificação de autoria sem consentimento prévio do fornecedor.

Licenciamento à medida — modelo e renovação

Nesta modalidade, a licença de utilização é adquirida através de um pagamento único ("one-time") e não expira por si só. Os serviços associados à instalação — alojamento, manutenção, backups, suporte técnico e demais serviços geridos pelo fornecedor — são cobrados através de uma avença mensal, renovada automaticamente mês a mês enquanto for paga; esta avença cobre o custo real de manutenção contínua da instalação e não é opcional enquanto o serviço estiver ativo. Existe ainda um extra opcional de atualizações anuais, no valor de 250 €/ano, que dá acesso a atualizações da plataforma e à funcionalidade de atualização remota; este extra é independente da avença de serviços e renova-se anualmente enquanto o cliente optar por o manter.

Subscrição self-service — período experimental e faturação

Nesta modalidade, a criação de conta dá acesso a um período experimental gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Findo o período experimental, a continuação da utilização da plataforma requer a subscrição de um dos planos mensais disponíveis (apresentados na página de registo e na página de faturação), cobrados através da Stripe (cartão, com renovação mensal automática enquanto a subscrição estiver ativa) ou, quando disponibilizado, através do Scalapay (pagamento faseado) — o Scalapay não suporta renovação automática, pelo que cobre apenas o período em curso, sendo necessário iniciar manualmente o pagamento do período seguinte quando esse for o método escolhido. O titular pode gerir, alterar ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento, de forma self-service, através do portal de faturação disponível na sua área de administração — o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário. Não existe, nesta modalidade, pagamento único de licença, avença separada ou extra de atualizações anuais — o valor mensal do plano escolhido cobre a totalidade do acesso, alojamento e atualizações.

Debranding

Por omissão, o rodapé do website apresenta uma referência ao fornecedor como autor da plataforma. Na modalidade de licenciamento à medida, mediante o pagamento único de 75 €, esta referência é removida de forma permanente ("debranding"), sem afetar quaisquer outras condições da licença. Na modalidade de subscrição self-service, o debranding está sujeito à mesma condição de pagamento único de 75 €; não estando ainda disponível de forma totalmente self-service nesta modalidade, deve ser pedido diretamente à nossa equipa através dos contactos de suporte.

Efeitos da não renovação, bloqueio, cancelamento ou revogação

Em qualquer das modalidades, os dados do titular não são perdidos por falta de pagamento ou cancelamento: é efetuado um backup dos mesmos, que fica guardado em segurança e disponível para restauro caso o serviço seja retomado dentro de um prazo razoável. No licenciamento à medida, caso a avença de serviços não seja renovada, é provável que os serviços geridos pelo fornecedor (alojamento, base de dados e funcionalidades associadas) fiquem indisponíveis (offline) até à regularização, com exceção do domínio, cuja renovação é habitualmente anual: se o período de subscrição do domínio terminar a meio de um ciclo de serviços, o domínio mantém-se ativo até à sua própria data de renovação, independentemente do estado da avença. Na subscrição self-service, o final do período experimental sem subscrição ativa, ou o cancelamento/falha de pagamento de uma subscrição, suspende de forma equivalente o acesso à instalação até à regularização ou eliminação definitiva dos dados, consoante o período de retenção aplicável. O bloqueio de uma licença suspende temporariamente o acesso sem apagar dados nem terminar o contrato; a revogação termina definitivamente o direito de uso e pode implicar a cessação dos serviços associados, sem prejuízo dos direitos de acesso aos dados nos termos aqui descritos.

Métodos de pagamento

No licenciamento à medida são aceites pagamentos por transferência bancária (dados fornecidos pelo fornecedor mediante pedido, ou, quando disponibilizada, por referência Multibanco gerada e confirmada automaticamente), por MB WAY, por cartão através da Stripe e, quando disponibilizado, por Scalapay (pagamento faseado). Pagamentos por transferência sem referência automática e por MB WAY são sujeitos a validação manual por parte do fornecedor; os restantes métodos são confirmados e refletidos na licença de forma automática. Na subscrição self-service, o pagamento é processado através da Stripe ou, quando disponibilizado, através do Scalapay (ver "Subscrição self-service" acima quanto à renovação). Em ambos os casos é mantido um histórico de todos os pagamentos registados, incluindo o respetivo estado (pendente, confirmado ou rejeitado) e o método utilizado.

SLA — Acordo de nível de suporte

O suporte técnico está disponível por email, WhatsApp e, quando ativo, chat ao vivo (com resposta inicial automática por inteligência artificial fora do horário de atendimento humano), 24 horas por dia. Qualquer contacto recebido é respondido o mais brevemente possível, normalmente dentro de 24 horas. Situações classificadas como emergência — indisponibilidade total do serviço ou falhas críticas que impeçam a utilização normal da plataforma — são respondidas e endereçadas num prazo máximo de 6 horas.

Subresponsáveis pelo tratamento

No âmbito da prestação do serviço, o fornecedor recorre a subresponsáveis pelo tratamento (subcontratantes) para funcionalidades específicas, nomeadamente processamento de pagamentos (Stripe, Scalapay, ifthenpay), envio de comunicações por SMS/WhatsApp (Twilio), chat ao vivo com WhatsApp bidirecional quando ativado (Meta, através da WhatsApp Cloud API), assistência por inteligência artificial quando ativada (Anthropic), e cópias de segurança externas quando ativadas (Amazon Web Services). Uma lista atualizada destes subresponsáveis, bem como um acordo de tratamento de dados (DPA) para efeitos do artigo 28.º do RGPD, está disponível mediante pedido através dos contactos de suporte.

Limitação de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "tal como está". O fornecedor envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade e correto funcionamento do serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros. Na medida permitida por lei, o fornecedor não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de terceiros (fornecedores de alojamento, domínio ou conectividade) ou incumprimento pelo cliente das suas obrigações de pagamento.

Alterações ao contrato

Este EULA-SLA pode ser atualizado periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Alterações materiais às condições de licenciamento, renovação ou SLA serão comunicadas ao cliente com antecedência razoável.

Lei aplicável

Este contrato rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

Contacte-nos

Para qualquer dúvida sobre este EULA-SLA, contacte-nos através do email ou WhatsApp de suporte indicados no rodapé do website ou na secção de contactos.