Contrato de licenciamento de software e acordo de nível de serviço

Última atualização: 09/08/2026

Objeto e aceitação

Este contrato de licenciamento de utilizador final e acordo de nível de serviço ("EULA-SLA") regula a utilização da plataforma fornecida por Stunning Evolution, Unipessoal Lda ("nós", "o fornecedor") a um cliente identificado por licença própria ("o cliente", "o titular"). Ao efetuar o pagamento da licença e/ou ao utilizar a plataforma instalada para o seu domínio, o cliente aceita os termos aqui descritos, que prevalecem sobre quaisquer condições verbais anteriores.

Direitos de uso da licença

A licença concede ao titular um direito de uso, não exclusivo e não transferível sem autorização prévia por escrito, da plataforma para o domínio a que foi associada. A licença não constitui venda ou cessão do código-fonte, salvo quando expressamente contratada a modalidade "licença exclusiva + código-fonte". É proibida a sublicenciação, revenda, cópia para outros domínios ou remoção de identificação de autoria sem consentimento prévio do fornecedor.

Modelo de licenciamento e renovação

A licença de utilização é adquirida através de um pagamento único ("one-time") e não expira por si só. Os serviços associados à instalação — alojamento, manutenção, backups, suporte técnico e demais serviços geridos pelo fornecedor — são cobrados através de uma avença mensal, renovada automaticamente mês a mês enquanto for paga. Existe ainda um extra opcional de atualizações anuais, no valor de 250 €/ano, que dá acesso a atualizações da plataforma e à funcionalidade de atualização remota; este extra é independente da avença de serviços e renova-se anualmente enquanto o cliente optar por o manter.

Efeitos da não renovação, bloqueio ou revogação

Caso a avença de serviços não seja renovada, os dados do cliente não são perdidos: é efetuado um backup dos mesmos, que fica guardado em segurança e disponível para restauro caso o serviço seja retomado. No entanto, é provável que os serviços geridos pelo fornecedor (alojamento, base de dados e funcionalidades associadas) fiquem indisponíveis (offline) até à regularização, com exceção do domínio, cuja renovação é habitualmente anual: se o período de subscrição do domínio terminar a meio de um ciclo de serviços, o domínio mantém-se ativo até à sua própria data de renovação, independentemente do estado da avença. O bloqueio de uma licença suspende temporariamente o acesso sem apagar dados nem terminar o contrato; a revogação termina definitivamente o direito de uso e pode implicar a cessação dos serviços associados, sem prejuízo dos direitos de acesso aos dados nos termos aqui descritos.

Métodos de pagamento

São aceites pagamentos por transferência bancária (dados fornecidos pelo fornecedor mediante pedido) e por MBWay. Todos os pagamentos são sujeitos a validação manual por parte do fornecedor, sendo mantido um histórico de todos os pagamentos registados, incluindo o respetivo estado (pendente, confirmado ou rejeitado).

SLA — Acordo de nível de suporte

O suporte técnico está disponível por email e WhatsApp, 24 horas por dia. Qualquer contacto recebido é respondido o mais brevemente possível, normalmente dentro de 24 horas. Situações classificadas como emergência — indisponibilidade total do serviço ou falhas críticas que impeçam a utilização normal da plataforma — são respondidas e endereçadas num prazo máximo de 6 horas.

Limitação de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "tal como está". O fornecedor envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade e correto funcionamento do serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros. Na medida permitida por lei, o fornecedor não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de terceiros (fornecedores de alojamento, domínio ou conectividade) ou incumprimento pelo cliente das suas obrigações de pagamento.

Alterações ao contrato

Este EULA-SLA pode ser atualizado periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Alterações materiais às condições de licenciamento, renovação ou SLA serão comunicadas ao cliente com antecedência razoável.

Lei aplicável

Este contrato rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

Contacte-nos

Para qualquer dúvida sobre este EULA-SLA, contacte-nos através do email ou WhatsApp de suporte indicados no rodapé do website ou na secção de contactos.