Termos da plataforma SIAG

Estes termos regulam a relação entre a Stunning Evolution, Lda ("o Fornecedor") e cada empresa que usa a plataforma SIAG para gerir o seu negócio ("o Cliente"). Os termos que regem a relação entre o Cliente e os seus próprios clientes finais são os de cada site; o licenciamento e o nível de serviço estão no EULA-SLA, e o tratamento de dados pessoais no Acordo de tratamento de dados.

1. Objeto

O Fornecedor disponibiliza ao Cliente, como serviço, uma plataforma com site público, área de clientes e painel de gestão (agendamentos, orçamentos, obras, faturação, loja, comunicação), alojada e mantida pelo Fornecedor.

2. Conta e acesso

• O Cliente cria a sua conta através da página de registo ou por contrato direto com o Fornecedor, e confirma o email do administrador.
• O Cliente é responsável pelas contas de administrador e de equipa que criar, pela confidencialidade das credenciais e por ativar a autenticação de dois fatores para administradores, que a plataforma permite exigir.

3. Período experimental e subscrição

• As contas criadas pela página de registo têm um período experimental gratuito de 14 dias.
• Findo esse período, a utilização continua mediante subscrição de um plano, nos termos do EULA-SLA.

4. Responsabilidades do Cliente

• O Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes, equipa e visitantes, e garante que tem fundamento legal para os tratar.
• O Cliente revê e mantém atualizados os seus documentos legais (privacidade, termos, condições comerciais, entidade de resolução de litígios), que a plataforma gera a partir de modelos e dos dados da empresa; os modelos não dispensam aconselhamento jurídico.
• O Cliente é responsável pelos conteúdos que publica, pelos preços e documentos que emite e pelo cumprimento das suas obrigações fiscais. A emissão de faturas na plataforma não constitui software de faturação certificado pela Autoridade Tributária, salvo indicação expressa em contrário.
• O Cliente configura e paga diretamente as integrações que ativar (pagamentos, SMS, WhatsApp, inteligência artificial, faturação externa), nos termos de cada fornecedor.

5. Utilização aceitável

O Cliente não pode usar a plataforma para fins ilegais, envio de comunicações não solicitadas em massa, conteúdos que violem direitos de terceiros, tentativas de aceder a dados de outros clientes da plataforma ou de contornar medidas de segurança.

6. Disponibilidade e suporte

Os compromissos de disponibilidade, suporte e tempos de resposta constam do EULA-SLA. O Fornecedor faz cópias de segurança regulares de cada base de dados e dos ficheiros carregados.

7. Suspensão

O Fornecedor pode suspender o acesso em caso de falta de pagamento, licença expirada ou revogada, ou violação grave destes termos, depois de aviso prévio sempre que possível. A suspensão não apaga dados.

8. Fim do contrato e dados

• O Cliente pode pedir o encerramento da conta no painel (Faturação). Durante 30 dias a conta fica em encerramento e pode ser reativada; findo esse prazo, a base de dados e os ficheiros são eliminados definitivamente.
• Antes do encerramento, o Cliente pode exportar os seus dados (exportações de clientes, faturas em CSV e SAF-T, documentos).

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o código-fonte e a marca SIAG são propriedade do Fornecedor. Os conteúdos e dados do Cliente pertencem ao Cliente.

10. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Fornecedor não responde por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por falhas de fornecedores terceiros escolhidos pelo Cliente. A responsabilidade total do Fornecedor está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.

11. Alterações e lei aplicável

O Fornecedor pode atualizar estes termos com aviso prévio razoável; a data de versão está no topo. Aplica-se a lei portuguesa e são competentes os tribunais de Portugal.

12. Contactos

Stunning Evolution, Lda — suporte através dos contactos indicados no site https://joso-oliveira.pt.