Condições comerciais

Estas são as condições gerais de prestação de serviços de Stunning Evolution, Lda (NIF —, Rua Cooperativa Pego Negro 111, 4300-142 Porto). Prevalecem as condições particulares indicadas em cada orçamento aceite.

1. Orçamentos

• Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso, salvo indicação em contrário (por exemplo, quando é necessária uma visita técnica com custo).
• Cada orçamento indica o preço com IVA, o que está incluído, o prazo previsto e a validade. Depois da validade, o orçamento pode ser revisto.
• O orçamento é aceite por assinatura digital no site ou por outra forma escrita. A aceitação forma o contrato.

2. Sinal

• Quando o orçamento o indicar, a marcação dos trabalhos depende do pagamento de um sinal, que é descontado na fatura final.
• Se cancelarmos nós os trabalhos, o sinal é devolvido na totalidade.
• Se desistires depois de os trabalhos estarem marcados, o sinal pode ser retido na medida das despesas já feitas (por exemplo, materiais encomendados para a tua obra), sem prejuízo do direito de livre resolução previsto nos Termos de utilização.

3. Agendamentos, cancelamentos e reagendamentos

• O agendamento só fica confirmado quando o validamos. Recebes a confirmação por email e, se o ativares, um lembrete na véspera.
• Podes pedir uma nova data na tua área de cliente ou respondendo REAGENDAR ao lembrete.
• Pede-se que avises com pelo menos 24 horas de antecedência se não puderes receber a equipa. Deslocações em vão por falta de aviso podem ser cobradas, conforme indicado no orçamento.

4. Execução e trabalhos adicionais

• Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por condições do local, meteorologia ou falta de materiais. Avisamos-te de qualquer atraso.
• Trabalhos não incluídos no orçamento só são feitos depois de aprovados por ti, com o respetivo preço.
• No fim de cada intervenção, registamos o que foi feito, com fotografias, num relatório que podes consultar.

5. Pagamento

• Os pagamentos são feitos nos prazos indicados no orçamento ou na fatura, por transferência, Multibanco, MB WAY ou online, conforme os meios disponíveis.
• Os documentos fiscais ficam disponíveis em "As minhas faturas".
• Gorjetas à equipa são sempre opcionais.

6. Garantia

Os trabalhos têm a garantia legal aplicável (Decreto-Lei n.º 84/2021): 3 anos para bens móveis fornecidos e, em intervenções em imóveis, 10 anos para faltas de conformidade em elementos estruturais e 5 anos nos restantes casos. A garantia não cobre danos causados por mau uso, falta de manutenção ou intervenção de terceiros.

7. Contratos de manutenção

Os contratos de manutenção periódica são faturados na periodicidade acordada. Podes cancelar o contrato com o aviso prévio nele indicado; o cancelamento não afeta faturas já emitidas.

8. Reclamações

Para qualquer reclamação: info@stunningevolution.pt · +351 916 364 774. Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt. Resolução alternativa de litígios: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt).